Política de Privacidade

1. Quem somos e como falar conosco

A NOLVARE é uma plataforma na internet para quem trabalha com a regularização do INSS de obras. Ela reúne a simulação da redução do INSS, a proposta comercial, a gestão das obras e o envio ao eSocial.

Nesta fase, a NOLVARE é uma marca da REDUZSIM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (ReduzSim), CNPJ 59.437.973/0001-35, com sede em Q ACSU SO 20, Avenida Siqueira Campos (Av. Teotônio Segurado), Conj. 01, Lote 13, Cond. Cosmopolitan, Sala 304, Plano Diretor Sul, Palmas (TO), CEP 77015-200. É essa empresa que responde pelo tratamento de dados como controladora (seção 3).

2. A quem esta política se aplica

• Quem visita o site nolvare.com.br.
• As empresas e os profissionais (com CPF) que contratam a NOLVARE, e os usuários que eles cadastram.
• As pessoas cujos dados as empresas clientes cadastram na plataforma: os clientes delas e os trabalhadores das obras.

3. Nossos dois papéis

Como controladora

Decidimos sobre os dados de quem visita o site, de quem se cadastra pelo site, das contas de usuário, da marca das empresas clientes, do certificado digital, da cobrança dos clientes da NOLVARE, do teste grátis, dos registros de acesso e do registro dos envios ao eSocial.

Como operadora

Os dados que as empresas clientes cadastram sobre os clientes delas, as obras e os trabalhadores são tratados por nós apenas para prestar o serviço, seguindo as instruções da empresa cliente, que é a controladora desses dados; nos dados dos trabalhadores enviados ao eSocial, ela age em nome do dono da obra (abaixo). Pedidos de titulares sobre eles são encaminhados à empresa cliente, e dizemos ao titular qual é a empresa. A empresa cliente pode baixar uma cópia desses dados a qualquer momento, inclusive com a conta suspensa ou bloqueada (Termos de Uso, cláusula 11).

No eSocial

Nos dados dos trabalhadores enviados ao eSocial, quem responde é o empregador, o dono da obra. A empresa cliente trata esses dados em nome dele, e a NOLVARE em nome da empresa cliente.

Consultoria

A ReduzSim também é uma consultoria de INSS de obras e nunca usa, como consultoria, os dados que outras empresas cadastram na NOLVARE.

4. Que dados tratamos, para quê e com qual base legal

Sem os dados da conta, do cadastro e da cobrança, não dá para criar a conta, assinar nem liberar o teste grátis. Seus direitos estão na seção 9.

5. Com quem compartilhamos

Nunca vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com os fornecedores necessários para o serviço funcionar, que atuam como operadores, e com quem a lei manda:

As páginas dos Termos de Uso e desta Política não carregam nada de fornecedores.

6. Transferência internacional

Os dados da plataforma ficam em provedores fora do Brasil. O banco de dados da plataforma fica na Cloudflare, na região do leste da América do Norte, sem réplicas de leitura em outras regiões. As contas de acesso ficam no Google Firebase, nos Estados Unidos. Outros fornecedores da seção 5, como o jsDelivr e o Google Analytics, também tratam dados fora do Brasil.

Fazemos essas transferências porque elas são necessárias para prestar o serviço contratado e cumprir obrigações legais (LGPD, art. 33, IX).

No site, a medição de visitas (Google Analytics) só acontece se você aceitar no aviso de cookies, que informa que esses dados vão para o Google, nos Estados Unidos (LGPD, art. 33, VIII).

7. Por quanto tempo guardamos

8. Cookies e armazenamento no navegador

As páginas dos Termos de Uso e desta Política não usam cookies nem guardam nada no navegador.

No site (nolvare.com.br)

O Google Analytics só é carregado, e os cookies de análise só são gravados, se você aceitar no aviso de cookies do site, que aparece na página inicial e na página dos planos. A sua escolha vale por 6 meses; depois disso, ou quando esta Política mudar de versão, o site apaga a escolha antiga e os cookies _ga e os que começam com _ga_, e o aviso aparece de novo. Para mudar a escolha, use o botão “Preferências de cookies”, no rodapé da página inicial (nolvare.com.br) e da página dos planos (nolvare.com.br/assinar). Se você recusar, inclusive depois de ter aceitado, o site apaga os cookies _ga e os que começam com _ga_.

Na plataforma (app.nolvare.com.br)

Usamos só o necessário, sem cookies de análise. Ao clicar em “Sair”, a plataforma encerra a sessão e apaga o que guardou no armazenamento do navegador.

Você também pode bloquear cookies nas configurações do navegador. Isso pode afetar o funcionamento do site e da plataforma.

9. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você o direito de:

• Saber se tratamos dados seus e acessar esses dados.
• Corrigir dados incompletos, desatualizados ou errados.
• Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei.
• Pedir a portabilidade a outro fornecedor.
• Pedir a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento.
• Saber com quem compartilhamos os seus dados.
• Saber o que acontece se você não consentir.
• Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Opor-se a tratamento feito sem consentimento, quando a lei não estiver sendo cumprida (art. 18, § 2º).
• Reclamar à ANPD ou a um órgão de defesa do consumidor.

Como exercer

Escreva para contato@nolvare.com.br, com “Dados pessoais” no assunto. Atendemos sem custo. Conferimos a sua identidade antes de responder. Respondemos em até 5 dias. Quando o pedido exigir a declaração completa, com a origem e a finalidade dos dados, ela sai em até 15 dias do pedido (art. 19, II).

Se o pedido for sobre dados cadastrados por uma empresa cliente na plataforma, encaminhamos o pedido a ela, que responde por esses dados (no eSocial, em nome do dono da obra), e dizemos a você qual é a empresa.

Decisões automáticas

Uma decisão é automática: o teste grátis não é liberado quando o e-mail (ou o domínio próprio dele), o CPF ou CNPJ (e, no cadastro por CNPJ, o CPF do responsável) ou o navegador do cadastro já foram usados em outra conta da NOLVARE. Durante o teste, um CNPJ, e-mail ou telefone já ligado a outra conta não é aceito na marca. A suspensão por falta de pagamento também é automática (Termos de Uso, cláusula 8). Você pode pedir a revisão de qualquer uma delas (LGPD, art. 20) e saber os critérios usados, pelo mesmo e-mail. Uma pessoa da equipe revisa.

10. Segurança

• Conexão cifrada (HTTPS) em todo o serviço.
• Senha forte obrigatória, com pelo menos 12 caracteres.
• Dados de cada empresa isolados das outras.
• Sessão que pode ser revogada.
• IP cifrado nos registros de acesso.
• Dados do cartão que nunca passam pela NOLVARE.
• Certificado digital, quando guardado, cifrado; a senha dele nunca fica guardada.

Se um incidente de segurança atingir os dados que uma empresa cliente lança na plataforma, avisamos essa empresa sem demora (Termos de Uso, cláusula 13.5). Nos dados de que somos controladora, incidentes que possam causar risco ou dano relevante são comunicados à ANPD e às pessoas afetadas (LGPD, art. 48). Nos dados que as empresas clientes cadastram, quem comunica é a empresa cliente, e nós lhe damos as informações. Todo incidente fica registrado.

11. Crianças e adolescentes

O serviço é voltado a profissionais. Para o eSocial, a plataforma cadastra só trabalhadores autônomos e MEI, e não cadastra aprendiz. Se a empresa cliente cadastrar um trabalhador com menos de 18 anos, o tratamento segue o melhor interesse do adolescente (LGPD, art. 14).

12. Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, a data e a versão no topo mudam também. Mudanças relevantes são avisadas pelo e-mail do administrador e pela plataforma, com 30 dias de antecedência. Todas as versões ficam em nolvare.com.br/privacidade-versoes.

Se a empresa responsável pelo tratamento mudar (por exemplo, quando a NOLVARE tiver CNPJ próprio), o aviso é feito com destaque, dizendo o que mudou (LGPD, art. 8º, § 6º).

13. Legislação aplicável e foro

Valem as leis do Brasil. Para quem assina a NOLVARE, vale o foro dos Termos de Uso (cláusula 20).